Precisamos indagar aos candidatos a prefeito qual sua política de Defesa Civil

 N
esse segundo artigo iremos abordar qual os possíveis cenários dos desastres que ocorrerão no  verão 2011/2012 e suas causas  e  abordaremos com mais detalhes o papel das prefeituras dentro do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Cientistas finalmente mostram que o aquecimento global é responsável pelas enchentes que têm assolado o mundo.

De acordo  com a Revista Época de fevereiro de 2011, cientistas  das Universidades de Edimburgo, no Reino Unido, e de Victoria, no Canadá, analisaram os recordes anuais de chuva de mais de  6 mil estações meteorológicas da América do Norte, Europa e Ásia durante o período de 1951 a 1999. A conclusão é que o aquecimento global gerado pela humanidade intensificou em dois terços os recordes anuais registrados pelas estações.  Outro grupo de pesquisa, liderados por pesquisadores da Universidade de Oxford, se concentrou em um evento específico: as chuvas causaram no Reino Unido, nos anos 2000, as piores enchentes desde que as medições começaram em 1766. Segundo várias comparações com modelos de computador, os cientistas concluiram que o aquecimento global aumentou de 20% a 90% a chance de haver enchente.

Ou seja: cientificamente está provado que o aquecimento global vem aumentando a intensidade das chuvas.  Como isto está acontencendo os cientistas ainda não sabem, como relata a matéria da Época, mas os estudos revelam que , para cada grau de aquecimento da Terra, a umidade da atmosfera aumenta de 6% a 7%. Isso poderia levar a chuvas até 30% mais fortes.

No Brasil, as projeções do clima mostram que, até 2050, as regiões Sul e Sudeste terão um aumento entre 10% e 30% na frequencia e intensidade das chuvas segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe). “ Isso quer dizer que os 100 milímetros de chuva previstos para cair durante todo o mês numa determinada região pode cair em apenas dois dias”, afirma José Marengo, pesquisador do Inpe.

O papel das Prefeituras no Sistema Nacional de Defesa Civil

Os estudos acima divulgados (disponíveis na Revista Época de fevereiro de 2011) não deixam dúvida: a frequencia das chuvas extraordinárias deve aumentar. Dessa forma como pode o governo municipal agir para apresentar soluções para a redução dos desastres causados pelas chuvas?

Como foi dito no artigo publicado anteriormente, no Sistema Nacional de Defesa Civil, as esferas nacional, estadual e municipal de governo não são subordinadas. Como um sistema, cada qual age em sua esfera de competência legal , constitucional e em caso de grandes desastres, o governo federal , por meio do Ministério da Integração Nacional , Secretaria Nacional de Defesa Civil (www.defesacivil.gov.br), apoia os governos locais.

Mas é importante frisar que esse apoio depende logicamente da vontade política do Governo local em transformar a Defesa Civil numa Política de Governo assim como é feito na Educação,Saúde e Segurança Pública. Por exemplo, um dado que revela o comprometimento do Governo Municipal  da cidade do Rio de Janeiro com seu órgão de Defesa Civil (http://www0.rio.rj.gov.br/defesacivil/)  é o fato de que no município vizinho, a Defesa Civil possui um dos Sistemas de Alerta e Alarme mais efetivos do país em que o cidadão pode , por meio de cadastro de seu número celular, receber avisos SMS sobre o estágio de atenção e alerta da Defesa Civil . Mesmo municípios de densidade populacional menor      possuem Sistemas de Alerta e Alarme efetivos  como é o caso de Angra dos Reis (http://www.defesacivil.angra.rj.gov.br/ ) ou mesmo Petrópolis (http://www.petropolis.rj.gov.br/index.php?url=http%3A//defesacivil.petropolis.rj.gov.br/defesacivil/ ) que possui um inovador sistema de pluviômetros comunitários. Estas iniciativas oferecem a população conhecer dos alarmes de proximidade de frente frias e da quantidade de chuva com o disparo de sirenes de aviso. Tudo isto conjugado com uma população treinada e planejamento de resposta ao desastre poderá ser o diferencial na redução do número de vítimas.

O Município tem papel fundamental no Sistema Nacional de Defesa Civil. Como vimos acima a quantidade de chuvas é fator importante para causar um desastre, mas não é só isso. A ocupação da áreas urbanas tem papel fundamental  entre as causas de desastre. Durante a formação das cidades, pouco se respeitou o funcionamento natural do solo. As margens dos rios, responsáveis pela absorção da chuvas, foram cimentadas. Os rios que corriam sinuosos viraram canais retos, pistas de corrida para as águas deslizarem com velocidade. Muitas casas são construídas sem levar em conta a vulnerabilidade do espaço. Em razão da necessidade  dos mais carentes e da omissão do governo municipal, muitos se sujeitam a morar em áreas de risco. Essas ocupações costumam remover a cobertura vegetal do terreno e bloquear os canais por onde a água escorre. Sem falar na ocupação das planícies às margens do rios, como é o caso de nossa cidade, áreas de inundação natural. Os moradores dessas áreas são sempre as primeiras vítimas da chuvas, como sempre vemos em Duque de Caxias no verão.

Está na  Constituição Federal  a chave para o problema dos desastres climáticos de verão em nossa cidade, exatamente no art.30, inciso VIII encontramos a obrigação do município de planejar e promover a ocupação do solo urbano. No anseio de nos livrar do centralismo político do período ditatorial, o legislador constituinte optou por um modelo que tinha como premissa que os governos locais teriam legitimidade para resolverem os problemas locais. Mas o que ocorre é que , com algumas exceções, os municípios não tem capacidade gerencial para promover  comunidades seguras para seus cidadãos. A solicitação de apoio aos órgãos federal e estadual de Defesa Civil é justa e necessária mas encobre o fato de que, enquanto não houver uma mudança de paradigma administrativo, os cidadãos não terão uma prefeitura apta a resolver os problemas locais coletivos das cidades. Lembre-se que a quantidade de recursos que o município receba na área de Defesa Civil não importará em mudança sem uma reforma estrutural em sua governança, sem o fundamental comprometimento.

Duque de Caxias possui hoje 94 (noventa e quatro) áreas de deslizamento iminente segundo mapeamento feito pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). O que tem sido feito para preparar esses munícipes para agirem antes e durante o desastre? Ou teremos de esperar as primeiras vítimas fatais para agir? Devemos refletir e analisar dados realistas: quantos muros de contenção para prevenir deslizamentos foram construídos nos últimos anos? Quantas famílas foram removidas de áreas de risco?Analisem por si só essas informações e comparem...

As cidades precisam ter uma burocracia de qualidade, capaz de pensar e viabilizar políticas públicas. Também é necessário ter fóruns locais onde a sociedade e o governo municipal façam o planejamento estratégico do município para que se possa ter uma visão de longo prazo e uma gestão baseada mais na prevenção do que na ação emergencial e curativa. Um exemplo é a criação de conselhos municipais de defesa civil onde a população pode opinar, fiscalizar e sugerir mudanças.Pensar uma política municipal de Defesa civil é pensar na ocupação do solo, na proteção da vida do próximo, no que queremos para nossa cidade daqui a 20, 30, 50 anos.

Escolher entre o imobilismo, clientelismo, ausência de planejamento é escolher  que cenas como estas se repitam  com suas centenas de vítimas. No inicío do ano de 2011 o local escolhido pelo destino foi a Região Serrana, em 2012 poderá ser a Baixada Fluminense, mas em 2012 você cidadão poderá escolher qual cena deseja retirar de sua cidade, sua arma é seu voto.