CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA:VISITA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL A DUQUE DE CAXIAS -  REALIDADE E FICÇÃO.

Tendo tomado conhecimento da palestra do Secretário de Estado da Defesa Civil, Coronel Bombeiro-Militar Sérgio Simões, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e companheiro, no Conselho Comunitário de Segurança Pública a se realizar dia 28 de fevereiro próximo no Auditório da Universidade Estácio de Sá e , sabedor que muitas vezes, nessas ocasiões o debate sobre Defesa Civil no município de Duque de Caxias poderá não ter a oportunidade de ocorrer pelo tempo e que as perguntas são ocasionalmente selecionadas, pensei em trazer a luz alguns pontos que até o momento estão esquecidos a aguardar as próximas nuvens negras, trovoadas e enchentes em nosso município.

Em primeiro lugar, e como não poderia deixar de ser, ainda estamos aguardando a pior chuva dos últimos 70 anos em Duque de Caxias, como foi propalada pelos “técnicos” da Defesa Civil Municipal: http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/em_alerta_contra_enchentes_197919.html
Logicamente para os que foram a Audiência sobre Enchentes na Câmara Municipal essa matéria não ficou bem explicada. Afinal quem deu a entrevista ao Jornal O Dia? De acordo com o atual governo municipal não foi nada senão a armação de pessoas sem escrúpulos que jogaram boatos para alarmar a população. Mas a matéria de O Dia é clara pois nela um técnico da Defesa Civil deste município afirma categoricamente que ocorrerá um dilúvio no município. Bem, conclui-se então que quem plantou o boato ( já que não tem fundamento científico) foi o próprio governo, mas não por maldade, mas simplesmente por incompetência de seus técnicos e de sua assessoria de imprensa.

Conforme comentado pelo Dr.Olívio Neto , meteorologista do INPE : “Alguém afirmar, com tanta antecedência, que uma chuva será histórica e que provocará transtornos à população é uma vergonha (ver matéria: Em alerta contra enchentes). Os estudos para avaliar o tempo de concentração das bacias hidrográficas é muito importante para se detectar qual o volume de chuva que pode provocar transbordamentos e que bairros e/ou ruas podem ser inundados, no entanto, AFIRMAR que esta chuva ocorrerá esta semana, este mês, este ano é simplesmente vergonhoso e mentiroso”.

Em segundo lugar, cabe aquelas indagações que sempre esquecemos quando o sol está firme e não há  previsão de chuvas. O que é a Defesa Civil Municipal em Duque de Caxias, o que ela tem feito para melhorar a PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO? ( ver artigo "Precisamos indagar aos candidatos a Prefeito qual sua política de Defesa Civil")

Em termos de PREVENÇÃO senão vejamos: o INEA preparou um dossiê em que se observa a existência de 94 (noventa e quatro) áreas de risco de deslizamento iminente em Duque de Caxias. Esse dossiê demonstra o comprometimento do Governo do Estado em auxiliar as prefeituras  a cuidar do assunto. A Secretaria de Estado da Defesa Civil tem dado todo apoio aos municípios, por exemplo, da Região Serrana para a detecção das áreas de risco e a construção de um sistema de monitoramento de alerta e alarme, bem como para o treinamento das populações suscetíveis ao risco. Mas como já mencionei anteriormente é na Constituição Federal  art.30, inciso VIII  onde  encontramos a obrigação do município de planejar e promover a ocupação do solo urbano. O que então tem feito a Defesa Civil Municipal para resolver o problema? Pouco pois possuindo apenas um engenheiro civil , sua missão, apesar dos esforços de seus membros, é quase impossível de ser realizada.

Da mesma forma, foi veiculada a notícia da instalação de equipamentos em várias áreas de risco como forma de proporcionar alarme quando da chegada de frentes frias nestes 94 pontos, mas cabe perguntar, fora a Vila Urussaí onde se instalou o projeto piloto, onde mais foram instalados esses equipamentos?

Recentemente, vários funcionários terceirizados da Defesa Civil Municipal foram demitidos bem nessa época do ano em que as chuvas podem cair a qualquer momento...

Em termos de PREPARAÇÃO, o que tem sido feito? Novamente vemos a retórica tomar conta do discurso. Baseada no processo APELL  que conta com um grande quadro de voluntários mas que tem como objetivo a preparação , treinamento e evacuação da população vizinha a REDUC, num raio de 01 kilômetro, a Defesa Civil Municipal afirma treinar a população para os eventos climáticos. Por que então não se deu continuação ao projetos DEFESA CIVIL NA ESCOLA, AGENTES DE DEFESA CIVIL MIRIM entre outros? A realidade é que o Governo Municipal não tem comprometimento com o assunto Defesa Civil. Você que é morador de área de risco e não conhece ou faz parte do Processo APELL, por acaso recentemente teve a visita ou treinamento por parte do órgão municipal de Defesa Civil? Posso garantir que muitos poucos foram os NUDECS (Núcleo de Defesa Civil Comunitário) criados nos últimos meses, ou seja mais uma vez a propaganda supera a ação!

Em termo de RESPOSTA, cabe a pergunta o que tem sido adquirido para melhorar as operações de resgate e de gerenciamento de abrigos, ações precípuas nos casos de calamidade. Em 2009 e 2010, quando estive a frente do órgão, vi a necessidade de criação de um depósito para que lá o órgão municipal estocasse matérias de higiene, limpeza, cestas básicas, vestimenta, roupa de cama entre outros, tentei por diversas vezes sugerir a criação desse local, até que fiquei chato.... Hoje em dia, uma chuva de forte a moderada que produza cerca de 100 a 500 desabrigados, coisa pequena, o que o município tem estocado para atender a esses desabrigados? Nada, apesar de constar em lei um Fundo Especial Municipal de Calamidades, nada foi feito nem irá ser feito. Digo que nada irá ser feito porque se o município demite funcionários de um órgão tão importante quanto a Defesa Civil quanto mais ter verba suficiente para aquisição desses materiais.

Outro fato ,e esse comprova ainda mais o descaso do Governo Municipal com o assunto, é o fato de que a importância dada a Defesa Civil é tão minúscula, tão irrisória, por que há no Governo Zito incontáveis subsecretarias, assessorias, fundações (tendo sido recentemente criada mais uma subsecretaria de informação e tecnologia -  http://caxiasnet.com/?p=647  ) mas e a Defesa Civil? Ela tem status de Diretoria! Um órgão de tamanha importância limitado ao quarto escalão de gerenciamento! O assunto é tão importante que existe no Estado a  Secretaria de Defesa Civil  recriada recentemente posto que o Governador percebeu a importância do órgão e a necessidade de uma autonomia mínima a esse órgão.

Outro dado é o fato de que Defesa Civil não precisa estar vinculada à Segurança Pública, isso é um resquício do período ditatorial, as funções são completamente diferentes e um gerenciamento único já se demonstrou ineficaz no passado como hoje é, novamente com fundamento na recriação da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Em termos de RECONSTRUÇÃO, novamente o atual governo municipal vem mostrando a ausência de um corpo técnico a altura do município. Em 2009 e 2010, com as enchentes registradas no município, com muito sacrifício, dada, como foi dito a ausência de um corpo técnico competente, a Defesa Civil municipal fez o levantamento de prejuízos e um dos listados foi a necessidade de reconstrução de moradias para os desabrigados. Em 2010 a verba de 20 milhões de reais foi dirigida ao Governo do Estado que contatou as autoridades municipais para que se desse início ao processo de escolha de local para a construção de moradias entre outras obras de reconstrução e prevenção contra as enchentes. O tempo passou e infelizmente o município não cumpriu o prazo estipulado e a verba de 20 milhões foi perdida de acordo  com o JORNAL O GLOBO de 01 de fevereiro de 2012.

Em suma, a solicitação de apoio aos órgãos federal e estadual de Defesa Civil é justa e necessária mas encobre o fato de que, enquanto não houver uma mudança de paradigma administrativo, os cidadãos não terão uma prefeitura apta a resolver os problemas locais coletivos das cidades. Lembre-se que a quantidade de recursos que o município receba na área de Defesa Civil não importará em mudança sem uma reforma estrutural em sua governança, sem o fundamental comprometimento.

Em tempo, cabe aqui a pergunta: se o Conselho Comunitário de Segurança Pública tem tanta importância para a atual gestão municipal por que até hoje não se transformou em Conselho Municipal? Fica aí a pergunta já que apenas um decreto do Prefeito poderia criá-lo nos moldes do Conselho Municipal de Saúde. O problema é que haveria mais transparência, participação popular nas decisões e isso....