Precisamos indagar aos candidatos a Prefeito qual sua política de Defesa Civil

Lamentavelmente o assunto Defesa Civil no nosso país é relegado ao plano mais baixo na prioridade dos governantes. Com pouquíssimas exceções, a redução de riscos de desastres e proteção da população são tratados sem a devida importância. O Governo Federal principal responsável pelo sistema, não organiza uma legislação que obrigue principalmente os municípios a apoiarem as ações de Defesa Civil em seus territórios. Os Estados por meio principalmente dos Corpos de Bombeiros auxiliam no melhor que podem como é o caso do Rio de Janeiro. Mas e os municípios cuja atribuição constitucional é de manter e fortalecer as ações de Defesa Civil?

Com raríssimas exceções, a Defesa Civil no município não passa de uma encenação de órgão, cuja importância é fundamental para salvar vidas. Quando o Prefeito tem algum interesse político, o órgão municipal tem até algum apoio mas se isso não ocorre, o que vemos é uma Defesa Civil municipal sem funcionários, sem viaturas , sem meios para treinar a população, sem meios para mapear o município em suas áreas de risco, sem meios para planejar a redução dessas áreas de risco. Essas são as conclusões da CPI do Desastre da Região Serrana promovida pela ALERJ.

Por acaso o seu município tem um Plano Diretor?
Provavelmente deve ter algo, mas é quase certo que lá não haja qualquer menção ao Plano Diretor de Defesa Civil. Ou seja, reduzir áreas de risco, treinar a população, mapear o município como se vê não dá votos…. Precisamos indagar aos candidatos a prefeito qual sua política de Defesa Civil?

Todavia os desastres causados pelas chuvas continuarão e vidas e mais vidas serão ceifadas sejam de ricos ou pobres como o fatídico exemplo das chuvas na Região Serrana nos ensinou. Lamentavelmente nem a profissão de agente de defesa civil é ainda reconhecida e isso denota o quanto o assunto tem importância…

Vejamos então as principais diretrizes de uma política efetiva de Defesa Civil: preparação, prevenção, resposta e reconstrução. Estarei hoje abordando genericamente o assunto e depois iremos detalhar cada um deles e oferecer a população de Duque de Caxias algumas dicas sobre o assunto.

O Sistema Nacional de Defesa Civil é regido por Lei Federal (Lei nº 12.340/2010). Essa lei regulamenta o papel que cada ente federativo tem no Sistema. Ou seja, não há hierarquia entre as Defesa Civis federal , estadual e municipal, na realidade elas cooperam entre si, complementando suas ações dentro da atribuição de cada ente. Isso quer dizer que o que regerá a atuação de um Ente Federativo será primeiro a magnitude do desastre e a atribuição constitucional de cada um, por exemplo, o ordenamento do solo é de competencia do Governo Municipal.

Preparação diz respeito a grau de conscientização e conhecimentos técnicos que determinada população local possui além da profissionalização dos agentes de defesa civil de determinado local. Ou seja, maior será a magnitude de um desastre quanto menor for o treinamento da população para reagir a esse desastre, menor for o conhecimento da população sobre esse desatre e menor for a profissionalização e capacidade dos órgãos de governo para reagir a esse desastre. O melhor exemplo que temos foram os recentes terremotos no Japão e no Haiti. No Haiti a magnitude do terremoto foi menor do que o que ocorreu no Japão mas o número de vítimas fatais ultrapassou 200 mil pessoas, no Japão um terremoto de maior magnitude tivemos cerca de 30 mil vitimas fatais. Preparação vai deste campanhas de esclarecimento da população até o ensino de Defesa Civil nas escolas com simulados etc.

A Prevenção diz respeito as ações tomadas pelo órgão governamental para evitar perdas humanas e materiais nos desastres. Por exemplo, um medidor de particulas do ar pode evitar vitimização de centenas ou milhares de pessoas no entorno da Refinaria Duque de Caxias caso haja a detecção de material disperso no ar e nocivo à populaçao e haja um alarme e evacuação das pessoas. Assim, a fim de evitar mortes em deslizamentos, a Prefeitura do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis vem colocando dispositivos de medição da precipitação pluviométrica acoplados a sistemas de alarme através de sirenes e a possibilidade de envio de mensagens SMS via celular as pessoas em local de risco, ação essa já realizada em Petrópolis já algum tempo. Pensemos em quantas vidas poderiam ser salvas se uma pessoa tivesse acesso a um alerta da Defesa Civil local quanto a chegada de um frente fria e possibilidade de deslizamento tudo por meio de mensagens de celular. Além disso, mensagens podem ser enviadas aos e-mails e o site do órgão de governo local pode veicular essas notícias. Uma parte importante da Prevenção diz respeito às obras realizadas para evitar desastres tais como muros de contenção em áreas de deslizamento, dessasoreamentos de rios e canais etc.

Logicamente as pessoas devem estar preparadas para agir em caso de aviso do sistema de alerta e alarme, orientadas quanto ao abrigo onde podem ir, o que levar etc. Isso é feito por meio de campanhas na mídia bem como distribuição de panfletos e treinamento.

A Resposta, os quais muitos pensam que é a única ação da Defesa Civil, que consiste nas atividades de resgaste , socorro, entrega de donativos, emergência médica é realizada por todos os entes federativos dependendo do grau de magnitude do desastre. Mas como vimos essa não é a única atividade da Defesa Civil. Para realizar essa ação de resposta, o órgão local deve possuir material e equipamento sufuciente, viaturas , botes, material de emergencias médicas, de iluminação noturna, e , principalmente, o cadastramento dos locais de abrigo e um estoque de material para ser doado: cestas básicas, colchões, cobertores, material de higiene e limpeza etc. Devemos lembrar que o órgão local deve ter como orientação possuir seu próprio material pois um desastre pode por vezes atingir áreas diversas e não ser possível aos órgãos federais e estaduais auxiliar de maneira efetiva o órgão local.

A Reconstrução diz respeito às obras realizadas para que as pessoas atingidas pelo desastre possam voltar a uma vida normal , consiste em reconstrução de moradias, pontes etc.

Dessa forma, e finalizando a primeira parte do artigo, você cidadão deve observar o que o governo local vem fazendo dentro dessas ações a fim de medir o grau de fragilidade do Município frente aos desastres causados pelas chuvas, quais são realmente as medidas tomadas e não somente o anúncio de prováveis ações…