Precisamos indagar aos candidatos a prefeito qual sua política de Defesa Civil

 N
esse segundo artigo iremos abordar qual os possíveis cenários dos desastres que ocorrerão no  verão 2011/2012 e suas causas  e  abordaremos com mais detalhes o papel das prefeituras dentro do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Cientistas finalmente mostram que o aquecimento global é responsável pelas enchentes que têm assolado o mundo.

De acordo  com a Revista Época de fevereiro de 2011, cientistas  das Universidades de Edimburgo, no Reino Unido, e de Victoria, no Canadá, analisaram os recordes anuais de chuva de mais de  6 mil estações meteorológicas da América do Norte, Europa e Ásia durante o período de 1951 a 1999. A conclusão é que o aquecimento global gerado pela humanidade intensificou em dois terços os recordes anuais registrados pelas estações.  Outro grupo de pesquisa, liderados por pesquisadores da Universidade de Oxford, se concentrou em um evento específico: as chuvas causaram no Reino Unido, nos anos 2000, as piores enchentes desde que as medições começaram em 1766. Segundo várias comparações com modelos de computador, os cientistas concluiram que o aquecimento global aumentou de 20% a 90% a chance de haver enchente.

Ou seja: cientificamente está provado que o aquecimento global vem aumentando a intensidade das chuvas.  Como isto está acontencendo os cientistas ainda não sabem, como relata a matéria da Época, mas os estudos revelam que , para cada grau de aquecimento da Terra, a umidade da atmosfera aumenta de 6% a 7%. Isso poderia levar a chuvas até 30% mais fortes.

No Brasil, as projeções do clima mostram que, até 2050, as regiões Sul e Sudeste terão um aumento entre 10% e 30% na frequencia e intensidade das chuvas segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe). “ Isso quer dizer que os 100 milímetros de chuva previstos para cair durante todo o mês numa determinada região pode cair em apenas dois dias”, afirma José Marengo, pesquisador do Inpe.

O papel das Prefeituras no Sistema Nacional de Defesa Civil

Os estudos acima divulgados (disponíveis na Revista Época de fevereiro de 2011) não deixam dúvida: a frequencia das chuvas extraordinárias deve aumentar. Dessa forma como pode o governo municipal agir para apresentar soluções para a redução dos desastres causados pelas chuvas?

Como foi dito no artigo publicado anteriormente, no Sistema Nacional de Defesa Civil, as esferas nacional, estadual e municipal de governo não são subordinadas. Como um sistema, cada qual age em sua esfera de competência legal , constitucional e em caso de grandes desastres, o governo federal , por meio do Ministério da Integração Nacional , Secretaria Nacional de Defesa Civil (www.defesacivil.gov.br), apoia os governos locais.

Mas é importante frisar que esse apoio depende logicamente da vontade política do Governo local em transformar a Defesa Civil numa Política de Governo assim como é feito na Educação,Saúde e Segurança Pública. Por exemplo, um dado que revela o comprometimento do Governo Municipal  da cidade do Rio de Janeiro com seu órgão de Defesa Civil (http://www0.rio.rj.gov.br/defesacivil/)  é o fato de que no município vizinho, a Defesa Civil possui um dos Sistemas de Alerta e Alarme mais efetivos do país em que o cidadão pode , por meio de cadastro de seu número celular, receber avisos SMS sobre o estágio de atenção e alerta da Defesa Civil . Mesmo municípios de densidade populacional menor      possuem Sistemas de Alerta e Alarme efetivos  como é o caso de Angra dos Reis (http://www.defesacivil.angra.rj.gov.br/ ) ou mesmo Petrópolis (http://www.petropolis.rj.gov.br/index.php?url=http%3A//defesacivil.petropolis.rj.gov.br/defesacivil/ ) que possui um inovador sistema de pluviômetros comunitários. Estas iniciativas oferecem a população conhecer dos alarmes de proximidade de frente frias e da quantidade de chuva com o disparo de sirenes de aviso. Tudo isto conjugado com uma população treinada e planejamento de resposta ao desastre poderá ser o diferencial na redução do número de vítimas.

O Município tem papel fundamental no Sistema Nacional de Defesa Civil. Como vimos acima a quantidade de chuvas é fator importante para causar um desastre, mas não é só isso. A ocupação da áreas urbanas tem papel fundamental  entre as causas de desastre. Durante a formação das cidades, pouco se respeitou o funcionamento natural do solo. As margens dos rios, responsáveis pela absorção da chuvas, foram cimentadas. Os rios que corriam sinuosos viraram canais retos, pistas de corrida para as águas deslizarem com velocidade. Muitas casas são construídas sem levar em conta a vulnerabilidade do espaço. Em razão da necessidade  dos mais carentes e da omissão do governo municipal, muitos se sujeitam a morar em áreas de risco. Essas ocupações costumam remover a cobertura vegetal do terreno e bloquear os canais por onde a água escorre. Sem falar na ocupação das planícies às margens do rios, como é o caso de nossa cidade, áreas de inundação natural. Os moradores dessas áreas são sempre as primeiras vítimas da chuvas, como sempre vemos em Duque de Caxias no verão.

Está na  Constituição Federal  a chave para o problema dos desastres climáticos de verão em nossa cidade, exatamente no art.30, inciso VIII encontramos a obrigação do município de planejar e promover a ocupação do solo urbano. No anseio de nos livrar do centralismo político do período ditatorial, o legislador constituinte optou por um modelo que tinha como premissa que os governos locais teriam legitimidade para resolverem os problemas locais. Mas o que ocorre é que , com algumas exceções, os municípios não tem capacidade gerencial para promover  comunidades seguras para seus cidadãos. A solicitação de apoio aos órgãos federal e estadual de Defesa Civil é justa e necessária mas encobre o fato de que, enquanto não houver uma mudança de paradigma administrativo, os cidadãos não terão uma prefeitura apta a resolver os problemas locais coletivos das cidades. Lembre-se que a quantidade de recursos que o município receba na área de Defesa Civil não importará em mudança sem uma reforma estrutural em sua governança, sem o fundamental comprometimento.

Duque de Caxias possui hoje 94 (noventa e quatro) áreas de deslizamento iminente segundo mapeamento feito pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). O que tem sido feito para preparar esses munícipes para agirem antes e durante o desastre? Ou teremos de esperar as primeiras vítimas fatais para agir? Devemos refletir e analisar dados realistas: quantos muros de contenção para prevenir deslizamentos foram construídos nos últimos anos? Quantas famílas foram removidas de áreas de risco?Analisem por si só essas informações e comparem...

As cidades precisam ter uma burocracia de qualidade, capaz de pensar e viabilizar políticas públicas. Também é necessário ter fóruns locais onde a sociedade e o governo municipal façam o planejamento estratégico do município para que se possa ter uma visão de longo prazo e uma gestão baseada mais na prevenção do que na ação emergencial e curativa. Um exemplo é a criação de conselhos municipais de defesa civil onde a população pode opinar, fiscalizar e sugerir mudanças.Pensar uma política municipal de Defesa civil é pensar na ocupação do solo, na proteção da vida do próximo, no que queremos para nossa cidade daqui a 20, 30, 50 anos.

Escolher entre o imobilismo, clientelismo, ausência de planejamento é escolher  que cenas como estas se repitam  com suas centenas de vítimas. No inicío do ano de 2011 o local escolhido pelo destino foi a Região Serrana, em 2012 poderá ser a Baixada Fluminense, mas em 2012 você cidadão poderá escolher qual cena deseja retirar de sua cidade, sua arma é seu voto.

Precisamos indagar aos candidatos a Prefeito qual sua política de Defesa Civil

Lamentavelmente o assunto Defesa Civil no nosso país é relegado ao plano mais baixo na prioridade dos governantes. Com pouquíssimas exceções, a redução de riscos de desastres e proteção da população são tratados sem a devida importância. O Governo Federal principal responsável pelo sistema, não organiza uma legislação que obrigue principalmente os municípios a apoiarem as ações de Defesa Civil em seus territórios. Os Estados por meio principalmente dos Corpos de Bombeiros auxiliam no melhor que podem como é o caso do Rio de Janeiro. Mas e os municípios cuja atribuição constitucional é de manter e fortalecer as ações de Defesa Civil?

Com raríssimas exceções, a Defesa Civil no município não passa de uma encenação de órgão, cuja importância é fundamental para salvar vidas. Quando o Prefeito tem algum interesse político, o órgão municipal tem até algum apoio mas se isso não ocorre, o que vemos é uma Defesa Civil municipal sem funcionários, sem viaturas , sem meios para treinar a população, sem meios para mapear o município em suas áreas de risco, sem meios para planejar a redução dessas áreas de risco. Essas são as conclusões da CPI do Desastre da Região Serrana promovida pela ALERJ.

Por acaso o seu município tem um Plano Diretor?
Provavelmente deve ter algo, mas é quase certo que lá não haja qualquer menção ao Plano Diretor de Defesa Civil. Ou seja, reduzir áreas de risco, treinar a população, mapear o município como se vê não dá votos…. Precisamos indagar aos candidatos a prefeito qual sua política de Defesa Civil?

Todavia os desastres causados pelas chuvas continuarão e vidas e mais vidas serão ceifadas sejam de ricos ou pobres como o fatídico exemplo das chuvas na Região Serrana nos ensinou. Lamentavelmente nem a profissão de agente de defesa civil é ainda reconhecida e isso denota o quanto o assunto tem importância…

Vejamos então as principais diretrizes de uma política efetiva de Defesa Civil: preparação, prevenção, resposta e reconstrução. Estarei hoje abordando genericamente o assunto e depois iremos detalhar cada um deles e oferecer a população de Duque de Caxias algumas dicas sobre o assunto.

O Sistema Nacional de Defesa Civil é regido por Lei Federal (Lei nº 12.340/2010). Essa lei regulamenta o papel que cada ente federativo tem no Sistema. Ou seja, não há hierarquia entre as Defesa Civis federal , estadual e municipal, na realidade elas cooperam entre si, complementando suas ações dentro da atribuição de cada ente. Isso quer dizer que o que regerá a atuação de um Ente Federativo será primeiro a magnitude do desastre e a atribuição constitucional de cada um, por exemplo, o ordenamento do solo é de competencia do Governo Municipal.

Preparação diz respeito a grau de conscientização e conhecimentos técnicos que determinada população local possui além da profissionalização dos agentes de defesa civil de determinado local. Ou seja, maior será a magnitude de um desastre quanto menor for o treinamento da população para reagir a esse desastre, menor for o conhecimento da população sobre esse desatre e menor for a profissionalização e capacidade dos órgãos de governo para reagir a esse desastre. O melhor exemplo que temos foram os recentes terremotos no Japão e no Haiti. No Haiti a magnitude do terremoto foi menor do que o que ocorreu no Japão mas o número de vítimas fatais ultrapassou 200 mil pessoas, no Japão um terremoto de maior magnitude tivemos cerca de 30 mil vitimas fatais. Preparação vai deste campanhas de esclarecimento da população até o ensino de Defesa Civil nas escolas com simulados etc.

A Prevenção diz respeito as ações tomadas pelo órgão governamental para evitar perdas humanas e materiais nos desastres. Por exemplo, um medidor de particulas do ar pode evitar vitimização de centenas ou milhares de pessoas no entorno da Refinaria Duque de Caxias caso haja a detecção de material disperso no ar e nocivo à populaçao e haja um alarme e evacuação das pessoas. Assim, a fim de evitar mortes em deslizamentos, a Prefeitura do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis vem colocando dispositivos de medição da precipitação pluviométrica acoplados a sistemas de alarme através de sirenes e a possibilidade de envio de mensagens SMS via celular as pessoas em local de risco, ação essa já realizada em Petrópolis já algum tempo. Pensemos em quantas vidas poderiam ser salvas se uma pessoa tivesse acesso a um alerta da Defesa Civil local quanto a chegada de um frente fria e possibilidade de deslizamento tudo por meio de mensagens de celular. Além disso, mensagens podem ser enviadas aos e-mails e o site do órgão de governo local pode veicular essas notícias. Uma parte importante da Prevenção diz respeito às obras realizadas para evitar desastres tais como muros de contenção em áreas de deslizamento, dessasoreamentos de rios e canais etc.

Logicamente as pessoas devem estar preparadas para agir em caso de aviso do sistema de alerta e alarme, orientadas quanto ao abrigo onde podem ir, o que levar etc. Isso é feito por meio de campanhas na mídia bem como distribuição de panfletos e treinamento.

A Resposta, os quais muitos pensam que é a única ação da Defesa Civil, que consiste nas atividades de resgaste , socorro, entrega de donativos, emergência médica é realizada por todos os entes federativos dependendo do grau de magnitude do desastre. Mas como vimos essa não é a única atividade da Defesa Civil. Para realizar essa ação de resposta, o órgão local deve possuir material e equipamento sufuciente, viaturas , botes, material de emergencias médicas, de iluminação noturna, e , principalmente, o cadastramento dos locais de abrigo e um estoque de material para ser doado: cestas básicas, colchões, cobertores, material de higiene e limpeza etc. Devemos lembrar que o órgão local deve ter como orientação possuir seu próprio material pois um desastre pode por vezes atingir áreas diversas e não ser possível aos órgãos federais e estaduais auxiliar de maneira efetiva o órgão local.

A Reconstrução diz respeito às obras realizadas para que as pessoas atingidas pelo desastre possam voltar a uma vida normal , consiste em reconstrução de moradias, pontes etc.

Dessa forma, e finalizando a primeira parte do artigo, você cidadão deve observar o que o governo local vem fazendo dentro dessas ações a fim de medir o grau de fragilidade do Município frente aos desastres causados pelas chuvas, quais são realmente as medidas tomadas e não somente o anúncio de prováveis ações…