IMPORTÂNCIA DA DEFESA CIVIL NO PAÍS E NO MUNDO

                

                       IMPORTÂNCIA DA DEFESA CIVIL NO PAÍS E NO MUNDO

  

De acordo com especialistas, a presença de estiagens prolongadas e chuvas mais severas será uma constante em nosso País de agora em diante. Segundo estudos comprovados, a partir de 2030, as elevações de temperatura causarão indiretamente cerca de 01 milhão de mortes por ano, segundo estudo apresentado na Conferência do Clima em dezembro de 2010 em Cancun no México.

“ Nosso País precisa se conscientizar de que catástrofes também acontecem aqui e, por isso, é necessário criar uma estrutura de suporte e um esquema de treinamento da população em áreas vulneráveis” são palavras da Presidenta Dilma e acreditamos que tal será a orientação a partir de agora de seu governo neste assunto.

Os 950 desastres naturais de 2010 deixaram 295 mil mortos e causaram um prejuízo de US$ 130 milhões. A quantidade de desastres é muito superior à média dos últimos trinta anos, que é de 615 casos, afirmou a seguradora alemã Munich Rec em trabalho apresentado recentemente.

 Destes 950, nove décimos foram eventos climáticos como tempestades e inundações.

"O ano foi marcado por um raro acúmulo de terremotos importantes e um número elevado de catástrofes vinculadas com o clima, que parece indicar uma continuação do aquecimento global", afirma o informe citado.

Já existe uma forte predisposição a fortalecer as Defesas Civis Municipais com seu aparelhamento e treinamento de pessoal. O repasse de verbas vem sendo noticiado e projetos envolvendo convênios são a todo momento anunciados.  O Ministério da Integração Nacional já assinalou que o centro das atenções agora será a mudança do foco da  Reconstrução para a Prevenção.  De acordo com o Ministro: “ Existem tecnologias, recursos humanos e metodologia para realizar o trabalho, precisamos  é mudar o foco para a prevenção”.

 Essa prevenção passa pelo treinamento de pessoal das Defesas Civis Municipais, da comunidade, dos alunos das escolas públicas, da aquisição de novas tecnologias de mapeamento, de alerta e alarme, de projetos de realocação de pessoas que vivam em áreas de risco enfim de uma nova visão do problema das catástrofes em nosso País.  Tudo isso pode ser comprovado visitando-se o site www.defesacivil.gov.br onde iremos encontrar inúmeras possibilidades de convênios e programas do Governo Federal e  unidades da Federação.

Como dito pela Presidenta Dilma não se pode ser apenas reativo nesse tema, falta uma ação contínua que possa ser gerenciada o ano todo, só haverá uma integração governamental bem sucedida se melhorarmos a estrutura municipal que é a  ponta do sistema. Com base nessa premissa, a Lei Federal nº 12.608/2012 ,que modificou alguns artigos da Lei Federal nº 12.340/2010, traz inúmeras novas responsabilidades administrativas aos municípios com suas Defesas Civis no que diz respeito a planejamento e operacionalização.

Em geral, a defesa ou proteção civil constitui o processo contínuo pelo qual todos os indivíduos, grupos e comunidades gerem os  riscos e vulnerabilidades num esforço de evitar ou de amenizar o impacto resultante da concretização de desastres . As ações a tomar dependem em parte das percepções do risco por parte dos a ele expostos. Uma defesa  civil eficiente baseia-se na integração de planos de emergência, com envolvimento de agentes governamentais e não governamentais a todos os níveis. As atividades desenvolvidas a qualquer nível irão afetar os outros níveis. É comum colocar a responsabilidade pela defesa civil governamental a cargo de instituições especializadas ou integrada na estrutura convencional dos serviços de emergência. Contudo a defesa  civil deverá começar no nível mais baixo e só deverá passar para o próximo nível organizacional quando os recursos do nível antecedente estiverem esgotados. Isto é, a Defesa Civil inicia-se no nível municipal e os municípios devem estar prontos para sua gestão a fim de que seus munícipes sejam protegidos dos desastres e suas consequencias.

As alterações no clima da terra em razão da ação humana é uma realidade com base em dados divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).  O relatório do IPCC, divulgado em 2007, afirmou que as mudanças climáticas aumentarão o nível dos oceanos em até seis metros e devem gerar danos à agricultura. Segundo a mesma fonte, surgirão furacões nos litorais das regiões Sul e Sudeste.

Segundo o meteorologista Carlos Nobre, atual secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e membro do IPCC, as temperaturas no Brasil poderão aumentar de 2ºC a 6ºC até o final do século - o que poderá gerar perda de biodiversidade na Amazônia e no cerrado do Centro-Oeste.

Assim, qualquer planejamento governamental deve hoje levar em consideração a condicionante Defesa Civil no planejamento urbano.

             HISTÓRICO DA DEFESA CIVIL

Com o advento da Segunda Guerra Mundial, os ataques atingiam indistintamente a população e os exércitos, pois os grandes complexos industriais estavam inseridos nas grandes cidades. Logo, com taxa de urbanização elevada conseqüentemente a densidade demográfica também seria elevada.

O povo seria atingido de forma mais direta pelos grandes bombardeios, que não mensuravam alvos e sim a destruição em massa, logo a diminuição do moral, não somente da tropa, mas de toda uma nação.

No caso do Japão (bombas atômicas) e Alemanha, os norte-americanos e seus aliados lançavam de seus aviões bombas poderosas o suficiente para destruir quarteirões inteiros e abrigos subterrâneos, onde se protegiam mulheres e crianças. A população civil era estrategicamente visada para reduzir o moral dos exércitos inimigos. A defesa civil teve papel importante no socorro às vítimas, principalmente no Japão.

O sistema de defesa civil dos orientais é muito mais antigo e eficaz do que do ocidente. Devido alto grau de organização e mobilização dos japoneses, o ataque norte-americano a Hiroshima e Nagasaki, foi absorvido por toda a comunidade que reagiu rapidamente e com precisão, apesar dos imensos estragos e impacto físico e psicológico. Quando das explosões das bombas atômicas no Japão, de um total de 500.000 pessoas, aproximadamente 200.000 foram evacuadas, em torno 150.000 morreram, 80.000 só em Hiroshima, mais de 100.000 ficaram feridas em ambas cidades. Em dez dias as indústrias japonesas da região atingida estavam trabalhando com 70% de sua capacidade.

Na Alemanha, após os bombardeios gigantes, a população ficou paralisada. Não havia uma defesa civil eficiente e organizada, apesar da máquina de guerra alemã ser invejável. Portanto, uma defesa civil organizada e treinada é de suma importância para a mobilização de toda uma população em casos de emergências e calamidades públicas, formando assim, uma rede de ajuda e socorro.

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população de forma institucionalizada foi a Inglaterra que após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil, institui a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil).

          DEFESA CIVIL NO BRASIL

Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, e principalmente, após o afundamento, na costa brasileira, dos navios de passageiros Arara e Itagiba, totalizando 56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em 1942, criou o primeiro esboço de Defesa Civil.

Estabeleceu o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, criou a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no Brasil.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea foi alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, extinto em 1946.

Foram criadas as Diretorias Regionais de Defesa Civil nos Estados, Territórios e Distrito Federal.

Como conseqüência de uma grande enchente em 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, um grupo de trabalho cuja finalidade era estudar a mobilização de diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes.

Foi elaborado na época um plano diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, este definia atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Foi publicado um decreto estadual em 18 de novembro 1966 que aprovou aquele plano. Foram criadas também as primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil.

Em 1967 foi criado o Ministério do Interior cuja competência era assistir as populações atingidas por calamidades públicas em todo território nacional.

Também foi instituído para o Ministério do Interior um Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAPO).

Também se criou um Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas (GEACAP), cuja função era prestar assistência e defesa permanente contra calamidades públicas.

A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, se deu pela criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), em 1988, sendo reorganizado em agosto de 1993 e atualizado em 2005.

Recentemente, a Lei nº 12340 de 2010 regulou o Sistema Nacional de  Defesa Civil e foi modificada pela Lei Federal nº 12.608/2012  a qual adveio do trabalho da Comissão da Câmara dos Deputados que estudou o assunto após os desastres da Região Serrana em 2011.

                    DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE  DUQUE DE CAXIAS

Criado em 28 de setembro de 1984 através da Lei Municipal nº 615 sancionada pelo então Prefeito Hydekel Menezes de Freitas se estabeleceu a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL do Município de Duque de Caxias que mais tarde se tornou SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, instituído pela Lei Municipal 1073 de 23 de setembro de 1991 sancionada pelo Prefeito José Carlos Lacerda. Atualmente a Defesa Civil.

O Município de Duque de Caxias, está localizado na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, situado na Baixada Fluminense. Possui área territorial de 468,3Km², com uma população estimada em 2005 pelo IBGE de 842.890 habitantes, divididos em 43 (quarenta) bairros e 4 (quatro) Distritos.

A nossa cidade tem uma geografia peculiar. Está localizada em uma grande planície às margens da Baía de Guanabara, sendo cortada por 26 (vinte e seis) rios e canais, o que favorece a ocorrência de inundações.  A geomorfologia da região divide-se em três compartimentos bem distintos que são a Serra dos Órgãos e o Maciço de Gericinó, as Colinas de Aplainamento e a Baixada Litorânea, constituinte da  Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara. Desta forma os processos geomorfológicos atuantes na região são influenciados pelo relevo , pelo clima, a vegetação e também pelo homem. Esses fatores ocasionam um modelo de desgaste do relevo e deposição de sedimentos nas áreas de baixada.

A crescente urbanização nas últimas décadas vem trazendo diversos problemas relacionados à infra-estrutura urbana. A ocupação desordenada mostra-se como uma das principais causas de enchentes. A Baixada Fluminense é um exemplo desse crescimento urbano acelerado e desordenado, cujos efeitos são visualizados na forma de superfícies erodidas e desprotegidas, causando carreamento de materiais pelas águas para os pontos mais baixos da topografia, portanto uma área que sempre aparece como vítima de enchentes e dos prejuízos oriundos desses acontecimentos.

Além dos transtornos que causam aos moradores dessas áreas, como residências alagadas e destruição de bens, as enchentes acabam afetando toda população, pois prejudicam a distribuição de água, os sistemas de comunicação, o transporte urbano e a coleta de lixo.

A Defesa Civil em Duque de Caxias, como órgão municipal responsável pela redução de desastres ,  desde sua criação, não recebe do Executivo Municipal a devida atenção. Apenas no período 2004/2008, o órgão ascendeu à condição de Secretaria Municipal e nos demais períodos tem estado submetida á condição de mera coordenadoria, diretoria subordinada desde a Secretaria de Assistência Social até à Segurança Pública. Tal indiferença e descaso com o assunto mostra a fragilidade da máquina administrativa municipal em atender à população nos momentos de desastres principalmente causados pelas chuvas. De acordo com o INEA, em estudo recente, o município tem 94 áreas de deslizamento iminente em que cerca de 2000 famílias correm risco de vida além das já conhecidas áreas de inundações em que sazonalmente as famílias perdem muitas vezes todo seu patrimônio sem que haja qualquer planejamento para reduzir essas perdas.

Recentemente, o Estado do Rio de  Janeiro recriou a Secretaria Estadual de Defesa Civil tamanha a importância da máquina administrativa possuir um Defesa Civil operante, capacitada e ativa. Ao contrário, a Defesa Civil de Duque de Caxias que anda de marcha ré possuindo apenas um engenheiro , alguns poucos agentes, viaturas velhas, sem dotação orçamentária para pelo menos planejar suas atividades.

                O QUE FAZ A DEFESA CIVIL

A Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC, composto por vários órgãos.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central deste Sistema, responsável por coordenar as ações de defesa civil, em todo o território nacional.

A atuação da defesa civil tem o objetivo de reduzir desastre e compreende ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

A ação organizada de forma integrada e global do SINDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.

Todos os órgãos do SINDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de defesa civil, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas, fato que constatamos diariamente pela mídia. Daí a importância de cada município ativar e operacionalizar  seu órgão  municipal de Defesa Civil.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos – CODAR.

A maior importância da Defesa Civil se dá, sem sombra de dúvida, diferentemente do que a maioria pensa, nas ações de prevenção e preparação. As ações de socorro, maioria delas desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros, ocorrem pós-desastre e o município é sempre o responsável em orientar os demais órgãos na ajuda aos desabrigados e coordenação das atividades de busca e salvamento e abrigamento, além da distribuição de alimentos, água, roupas, material de higiene e limpeza. Para isso a Defesa Civil  Municipal precisa estar anteriormente preparada com o cadastramento de abrigos, local de depósito, treinamento de gestores de abrigo, de voluntários que auxiliem no socorro e abrigo. Essas são as atividades de socorro, as atividades de prevenção e preparação, as quais são lamentavelmente conferidas pouca importância, traduzem na verdade o grau de vulnerabilidade de uma determinada área ou população. Como exemplo, podemos observar que no Japão em 2011 tivemos um terremoto de maior magnitude do que no Haiti, no entanto o número de vítimas foi muito maior em razão do alto grau de vulnerabilidade da população haitiana que como foi visto praticamente não estava treinada nem sua máquina administrativa para responder a tamanho desastre.

Ou seja, a ocorrência de desastres causados pelas mudanças climáticas e pelo aumento demográfico  são certamente inevitáveis, mas a redução da perda de vidas e patrimônio é possível por meio de planejamento e comprometimento com o assunto Defesa Civil.

         OS BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO EM TER UMA DEFESA CIVIL ATIVA E OPERACIONAL

- Maior rapidez na obtenção de recursos de acordo com a Lei nº 12340/2010 :  uma Defesa Civil administrativa e operacionalmente organizada  pode , com o comprometimento da política municipal, ser uma fonte de captação de recursos para a prevenção de desastres, obras de reconstrução e prevenção e preparação da população;

- Agilidade na resposta : estando dotada de material operacional, pessoal treinado em número adequado e operacionalmente eficiente a Defesa Civil pode agir de forma a minimizar as perdas  dos munícipes nos desastres por meio da maior rapidez na instalação e gestão de abrigos e distribuição de recursos alimentares e de apoio;

-Pro-atividade nas operações: cabe ao órgão local de Defesa Civil a coordenação das operações e a instalação do Gabinete de Crise em que decisões são tomadas nos desastres, ou seja, sem uma Defesa Civil capacitada, com local adequado de funcionamento, com recursos de tecnologia da informação, sem pessoal capacitado essa tarefa torna-se humanamente impossível existindo, dependendo do grau do desastre, a possibilidade de um caos administrativo no momento do desastre;

- Integração intra-governamental: apenas com um órgão local de Defesa Civil organizado e atuante poder-se-á existir interação com outros órgão estaduais e federais nos momentos de crise;

- Integração inter-governamental: da mesma forma, sem uma Defesa Civil  administrativamente significativa  internamente as demais secretarias municipais não estarão adequadamente coordenadas nos momentos de crise, instalando-se o caos administrativo dentro da Prefeitura;

- Programa de Capacitação Permanente;

- Gerenciamento de Voluntários: somente uma Defesa Civil organizada e operacional pode ter um corpo de voluntários atuante em todo o município;

- Gerenciamento de crises: é o papel principal do órgão local pois a este cabe orientar e coordenar os demais órgãos estaduais e federais no momento do desastre e direcionar as ações de resposta e reconstrução por meio do relatório preliminar de danos e de avaliação de danos, para tanto é necessário um mínimo de infra-estrutura administrativa e de tecnologia da informação;

- Planejamento de ações para captação de recursos diversos (outras fontes): a Defesa Civil pode servir como fonte de captação de recursos em diversos setores sejam governamentais ou privados por meio de programas de preparação e prevenção;

- Governabilidade;

-Gerenciamento das ações humanitárias;

- Integração com outros organismos internacionais tais como a Cruz Vermelha, por exemplo;

- Centro de Gerenciamento de Desastres em integração com outros similares no Brasil e no mundo;

- Previsões meteorológicas com vistas às ações de alerta, alarme e resposta: somente um órgão local de Defesa Civil organizado e atuante terá condições de criar seu próprio sistema  de alerta e alarme para a população devidamente treinada e poderá difundir informações de outros meios  a tempo de avisar a maioria da população da possibilidade de desastre;

- Maior integração com a Defesa Civil Nacional